GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO

Temos aqui um professor que, em junho de 2008, encaminhou-nos a carta anexa, requerendo através dela a estabilidade pelo fato faltar apenas 02 anos para se aposentar. Ele não apresentou contagem de tempo emitida pelo INSS a fim de comprovar que faltava somente este tempo, mas nós asseguramos sua Carga Horária (que é bastante alta = 34 horas aula semanais) e seu emprego, para não termos mais problemas. Pelas meus cálculos, o professor poderá ser demitido ao fim deste semestre. Estou correta? E se de fato ela não se aposentar, terá algum tipo de estabilidade empregatícia?

PARECER: A IES deve exigir do Professor documento oficial emitido pela Previdência Social, documento este

Consultamos a este renomado Sindicato, se há a GARANTIA PROVOSÓRIA DE EMPREGO, previsto na Cláusula 27ª letra d da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada com o SINPRO/RJ, para a professora, expondo o seguinte: 1– A referida professora leciona nesta Instituição, onde exerce as funções de professora horista com 4h/a semanais e acumula com o cargo de confiança, de Coordenadora do NDE com 8h/a semanais. 2 – Ocorre que a mesma foi exonerada da função de Coordenadora do NEAD, através de portaria, datada de 11.02.2010. 3 – A referida tomou ciência de sua exoneração pelo D. P, via telefone no dia 10.03.2010. 4 – No dia 11.03.2010, a referida professora tomou ciência por escrito no D. P e, entregou uma carta de que se aposentará por idade, faltando 16 (Dezesseis) meses, requerendo a garantia prevista na cláusula da convenção, supra mencionada. Consultamos Prevalece a garantia de emprego e das cargas horárias, tendo a mesma entregue a carta, no mesmo dia em que tomou ciência por escrito?

PARECER: A questão apresentada, decerto traz dúbia interpretação, tendo em vista que a letra “d”

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