Legislação

18 de fevereiro de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA CAPES/MEC No 32, DE 17

17 de fevereiro de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 SÚMULA DO PARECER CES/CNE/MEC No 79/2025 –

14 de fevereiro de 2025 Seção 1 PORTARIA SE/MEC No 89, DE 13 DE FEVEREIRO

13 de fevereiro de 2025 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC No 56, DE 12 DE FEVEREIRO

12 de fevereiro de 2025 Seção 1 PORTARIA MEC No 97, DE 11 DE FEVEREIRO

12 de fevereiro de 2025 Seção 1 PORTARIA MEC No 96, DE 11 DE FEVEREIRO

11 de fevereiro de 2025 Seção 1 RESOLUÇÃO SECADI/MEC No 1, DE 5 DE FEVEREIRO

10 de fevereiro de 2025 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC No 46, DE 7 DE FEVEREIRO

7 de fevereiro de 2025 Seção 1 SÚMULA DO PARECER CP/CNE/MEC No 22/2024 – Parecer: CNE/CP

6 de fevereiro de 2025 Seção 1 PORTARIA SE/MEC No 47, DE 29 DE JANEIRO