Publicações do D.O.U. de 18 de junho de 2024
18 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 4.164, DE 3
Legislação
Publicações do D.O.U. de 17 de junho de 2024
17 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SECADI/MEC Nº 37, DE 14
Publicações do D.O.U. de 14 de junho de 2024
14 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC Nº 546, DE 13
Publicações do D.O.U. de 13 de junho de 2024
13 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 228, DE 12
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12 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 DECRETO Nº 12.049, DE 11 DE
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11 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC Nº 536, DE 8
Publicações do D.O.U. de 10 de junho de 2024
10 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC Nº 527, DE 6
Publicações do D.O.U. de 06 de junho de 2024
6 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE
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5 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 LEI Nº 14.878, DE 4 DE
Publicações do D.O.U. de 04 de junho de 2024
4 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 217, DE 3