No próximo dia 25 de outubro de 2023, às 14h00, de forma online, o Semerj realizará o Seminário sobre Prestação de Serviços Educacionais; Precificação e Reajuste de Anuidades Escolares, que abordará uma série de questões jurídicas, consumeristas, procedimentais, financeiras para ajudar e capacitar as Mantenedoras a elaborarem os procedimentos pré-contratuais e elaboração contratuais, definirem valores das anuidades escolares, descontos e precificação, entre outros.
O Webinar contará com as participações dos parceiros do SEMERJ e Sócios da Covac Sociedade de Advogados, José Roberto Covac, Daniel Cavalcante Silva e João Paulo de C. Echeverria, que lançaram o livro Prestação de Serviços Educacionais , Contratos, Legislação & Procedimentos.
INVESTIMENTO:
IES associadas ao Semerj – Gratuito
IES NÃO associadas – R$ 400,00
DATA, FORMATO E HORÁRIO:
Data:
25 de outubro de 2023
Horário:
A partir das 14h00
Formato:
Online – Transmissão através do Zoom
INSCREVA-SE AGORA
TEMAS ABORDADOS:
• PRESSUPOSTOS LEGAIS
• Direito do Consumidor versus Direito Educacional
• Legislação Sobre Contratos Educacionais Escolares
• Competência para Legislar Sobre Contratos de Prestação de Serviços de Educação
• Legislação Sobre Mensalidades Escolares
• DIVULGAÇÃO E OFERTA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS –
• Divulgação: Captação de Leads e Propaganda
• Vinculação e Oferta dos Serviços Educacionais
• Processo Seletivo
○ Edital
○ Princípios
○ Publicação
• Calendário Acadêmico e Observância do Regimento Interno
• MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
• Matrícula: vínculo e procedimentos
○ Cuidados no momento da matrícula
○ Verificação da situação acadêmica do aluno
○ Alunos em débito com a instituição○ Acordos financeiros
• Manutenção de documentos de alunos
• Renovação de Matrículas e Cobrança de Dívidas
• Recusa de matrícula e liberdade de contratar
• Equivalência entre estudos: aproveitamento de estudos e convalidação de estudos
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
• Elementos do contrato de prestação de serviços educacionais
○ Conceito
○ Princípios aplicáveis
○ Requisitos e Forma
• CONTRATOS EDUCACIONAIS DIGITAIS
• Negócio jurídico por meio digital
• Manifestação da vontade no meio digital
• Assinatura Eletrônica: validade e fundamento
• Prova eletrônica, testemunha digital e exequibilidade do contrato digital educacional
• (RE)ADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
• Contextualizando a Lei Geral de Proteção de Dados
• (Re)Adequação dos contratos educacionais à LGPD
• Obtenção de Consentimento do titular dos dados
• Auditoria de contratos em vigor
• Elaboração de cláusulas padrão para atendimento da LGPD
• Avaliação das empresas contratadas
• Máximo de informações com transparência
• Consolidação de Informações sobre Transferências Internacionais
• REAJUSTE DE MENSALIDADES ESCOLARES
• Requisitos para os reajustes
• Planilha de custos
• Periodicidade e divulgação
• Entendimento jurisprudencial
• A OFERTA DE ENSINO A DISTÂNCIA
• Fundamentos Legais
• Requisitos da Oferta
• Contratos de Parcerias e Cuidados com a Terceirização da Atividade Fim
• Aspectos Tributários
• OUTROS INSTRUMENTOS VINCULANTES.
PALESTRANTES:
José Roberto Covac
Advogado Sócio da Covac Sociedade de Advogados, Sócio da Covac Educação e Soluções, Sócio da Expertise Consultoria, Especialista em Direito Educacional, é coordenador e professor do Curso de Direito Educacional no Centro de Extensão Universitária(CEU); Consultor jurídico do SEMESP, ABMES e da ABRAFI.
Daniel Cavalcante Silva
Advogado e sócio da Covac Sociedade de Advogados. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). MBA em Direito e Política Tributária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Experiência na área de Direito Tributário e Educacional, com ênfase na área de advocacia empresarial.
Dr. João Paulo de Campos Echeverria
Advogado e sócio da Covac Sociedade de Advogados. Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), é mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e doutor em direito pela mesma instituição.
